Política de Privacidade

1. Estado do Passdoc

O Passdoc é um serviço comercial privado operado por Clicdoc Library Limited (C 116386). Não é uma administração pública, um órgão governamental nem o agente de um. Não tem nenhuma afiliação com, apoio de ou delegação por qualquer autoridade que emita os formulários listados no seu catálogo.

Os formulários distribuídos através de https://www.passdoc.com são reproduções de documentos publicados pelas autoridades emissoras e obtidos diretamente dessas autoridades. O Passdoc não requer, apresenta nem regista nada junto de uma administração em nome do cliente. O que um cliente paga é a procura no catálogo, o preenchimento assistido de um formulário e o descarregamento do ficheiro resultante.

A consequência para a privacidade é que cada registo descrito abaixo é conservado por uma empresa privada sob a sua própria responsabilidade. Nada nele é passado a uma administração pelo Passdoc, exceto onde uma lei ou uma ordem judicial compelem a divulgação.

2. Quem controla os dados e sob qual lei

O site https://www.passdoc.com é publicado por Clicdoc Library Limited (C 116386), com sede registada em , identificação fiscal MT32962420. A correspondência sobre proteção de dados é dirigida a [email protected].

Clicdoc Library Limited (C 116386) determina os fins e os meios do tratamento descrito aqui e é, portanto, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos dos utilizadores do site.

Os seguintes textos regulam esse tratamento:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), para os utilizadores situados na União Europeia.
• Lei n.º 78-17, conforme alterada (Lei de Proteção de Dados), para a França.
• A Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPL) em vigor em Malta.

3. O que o serviço regista sobre um utilizador

A recolha limita-se ao que o funcionamento do catálogo, fornecimento de descarregamentos, faturação da subscrição e resposta a pedidos de apoio realmente exigem.

Dados de identificação

Apelido, nome próprio, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, país.

Dados da conta

Nome de utilizador, palavra-passe dispersa, faturas e histórico da subscrição.

Dados de pagamento

Número do cartão e dados bancários. Estes são tratados apenas pelo fornecedor Stripe. O Passdoc nunca tem acesso a eles.

Dados de catálogo e descarregamento

Ficheiros carregados pelo utilizador, formulários preenchidos e modelos guardados, as entradas dactilografadas num formulário (incluindo os nomes e endereços das pessoas a que o formulário diz respeito) e o registo de quais os documentos gerados, quando e se foram descarregados.

Dados técnicos

Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, registos de servidor, cookies analíticos e de segurança.

4. Fins e fundamentos legais

5. Retenção

Cada categoria é conservada durante o período estritamente necessário para o seu fim, após o qual é apagada ou anonimizada.

Os ficheiros carregados por um cliente e os documentos produzidos a partir deles são eliminados automaticamente quando a subscrição termina ou a conta é encerrada.

6. Hospedagem, divulgação e transferências

Os dados residem em servidores seguros operados pela OVHcloud (OVH SAS), localizados dentro da União Europeia, na Lituânia e nos Países Baixos. As cópias de segurança e certas operações de tratamento podem ser realizadas em Malta como parte da administração técnica do serviço.

O Passdoc não vende nem aluga dados pessoais. A divulgação limita-se aos seguintes destinatários:

• Fornecedores técnicos, para hospedagem, produção de documentos e apoio ao cliente.
• O fornecedor de pagamento, Stripe.
• Operadores postais e transportadoras, quando um item tem de ser transportado fisicamente.
• Autoridades administrativas ou judiciais, quando uma lei o exige.

Cada subprocessador é vinculado a compromissos de confidencialidade e segurança vinculativos.

Processadores principais

Quando a administração técnica ou o apoio o exigem, os dados podem viajar para Malta. O Passdoc garante um padrão equivalente de proteção através das Cláusulas Contratuais Padrão respondendo ao artigo 46 do RGPD e através da Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável em Malta.

Utilizamos a Stripe para serviços de pagamento, de análise e outros serviços comerciais. A Stripe recolhe informações identificativas sobre os dispositivos que se ligam aos seus serviços. A Stripe utiliza estas informações para operar e melhorar os serviços que nos presta, incluindo para deteção de fraude. Pode saber mais sobre a Stripe e consultar a sua política de privacidade em https://stripe.com/privacy.

7. Segurança

As medidas técnicas e organizacionais em vigor respondem a normas internacionais reconhecidas: encriptação SSL/TLS em trânsito, dispersão de palavras-passe, firewall, registo de atividades, separação de ambientes, controlo de acesso restritivo e auditorias de segurança internas.

8. Cookies

• Cookies técnicos, sem os quais o serviço não funciona.
• Cookies analíticos (Google Analytics 4), utilizados para medir a audiência.
• Cookies funcionais, que retêm o idioma escolhido e outras preferências.

Os cookies são controlados a partir do banner de consentimento ou nas definições do navegador. Recusar os cookies técnicos torna o serviço inacessível.

9. Direitos disponíveis ao utilizador e como usá-los

Um cliente tem os seguintes direitos do RGPD / PDPL relativamente aos seus próprios dados.

• Acesso aos dados que lhe respeitem.
• Retificação de dados inexatos.
• Eliminação, conhecida como direito ao esquecimento.
• Restrição do tratamento.
• Objeção ao tratamento.
• Portabilidade, significando uma exportação dos dados.
• Diretivas pós-morte, apenas na União Europeia.

Os pedidos são dirigidos a [email protected] e respondidos no prazo máximo de 30 dias. Pode ser solicitada prova de identidade antes de um pedido ser executado, de modo a não divulgar dados à pessoa errada.

Um utilizador situado na União Europeia é ainda livre de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão do seu próprio país.

10. Revisões a esta política

O Passdoc pode alterar esta política em qualquer momento. A versão que vigora é a publicada no site no dia em que é consultada. Qualquer alteração material é anunciada por e-mail ou dentro da conta do cliente.