Termos de subscrição do Passdoc

1. Estado do Passdoc

O Passdoc é um serviço privado. Não é uma administração, não é mandatado por uma e não requer nada junto a uma para um cliente. Cada formulário no catálogo é uma reprodução de um documento que a sua autoridade emissora publica e que a autoridade também pode fornecer diretamente.

O serviço é operado por Clicdoc technology Limited (C 114711), uma empresa constituída sob a lei maltesa sob o número C114711, com sede registada em .

Última atualização: 28 de maio de 2026.

2. O que a subscrição dá acesso

Um subscritor pode procurar o catálogo inteiro, de mais de 15.000 formulários oficiais e documentos administrativos indexados por país e por fim, completar qualquer um deles com a assistência da ferramenta online e descarregar o ficheiro terminado. Nenhum limite é colocado no número de documentos produzidos durante a subscrição.

O que o cliente recebe é o documento em si. Qualquer passo que se segue, como assiná-lo, enviá-lo para o gabinete competente ou pagar uma taxa oficial, permanece sendo do cliente.

3. Tabela de preços

A subscrição decorre em duas fases: um período de entrada, depois uma cobrança mensal recorrente no plano selecionado.

Os preços são apresentados com todos os impostos aplicáveis inclusos. O IVA aplicado é o do país de residência do cliente, seguindo as regras europeias sobre serviços fornecidos eletronicamente.

4. Método de pagamento e mudanças de preço

As cobranças são tomadas automaticamente do cartão bancário registado no registo, seja Visa, Mastercard ou American Express, ou de qualquer outro método de pagamento que foi guardado nesse ponto. Ao registá-lo, o cliente autoriza Passdoc, em termos expressos, a debitar esse método em cada data agendada.

O Passdoc pode rever seus preços. Uma revisão é notificada por escrito por e-mail no prazo máximo de 30 dias antes de vigorar, e um cliente que não a aceitar pode cancelar sem custos antes da nova entrada em vigor de preço.

5. Avisos enviados antes e depois de cada cobrança

• Uma confirmação de registo, reafirmando a data em que a primeira cobrança de R$ 303,31 é devida.
• Um lembrete 7 dias antes de o período de entrada encerrar, indicando a data exata dessa primeira cobrança e os passos para cancelar.
• Uma confirmação após cada cobrança mensal, acompanhando a fatura para ela e um link para o atendimento ao cliente.

6. Cancelar a subscrição

6.1 Canais

Um cliente pode cancelar sempre que desejar, sem custos e sem período mínimo, através de qualquer uma destas rotas:

• Na área do cliente em https://www.passdoc.com, em "A minha subscrição", utilizando o botão "Cancelar a minha subscrição". Isto é processado no local.
• Por e-mail a [email protected], citando o endereço de e-mail em que a conta está registada.
• Por carta para o atendimento ao cliente de Clicdoc technology Limited (C 114711) na sua sede registada.

6.2 Quando entra em vigor

O cancelamento entra em vigor assim que chega ao Passdoc e nenhuma cobrança é feita após esse momento. O catálogo permanece aberto para o resto do período que foi pago. Nada é reembolsado pro rata, exceto quando a Política de Reembolso o prevê.

6.3 Confirmação escrita

Uma confirmação escrita é enviada por e-mail em todos os casos, no prazo de 24 horas após o cancelamento, indicando a data em que entrou em vigor e a data em que o acesso termina.

7. Direito de retratação, clientes residentes na UE

A Diretiva Europeia 2011/83/UE dá a um cliente residente na União Europeia 14 dias de calendário desde a subscrição para se retratar, sem qualquer razão a fornecer e sem penalidade a pagar.

O direito é exercido através do formulário de retratação mantido na área do cliente ou mediante notificação da decisão de qualquer forma escrita, seja e-mail, correio ou uma carta entregue pessoalmente.

Exceção. Artigo L.221-28 do Código do Consumidor Francês, e as disposições equivalentes dos outros Estados-Membros, retiram esse direito quando o serviço foi prestado na íntegra antes dos 14 dias, com acordo expresso e renúncia expressa do cliente. O Passdoc solicita essa renúncia explicitamente em cada documento descarregado durante o período de entrada, porque o descarregamento completa o serviço para o documento em questão.

8. O que acontece se um pagamento falhar

1. Uma segunda cobrança é tentada dentro de 3 dias.
2. Um e-mail pede ao cliente que atualize o método de pagamento.
3. O acesso ao catálogo é suspenso durante o tempo que o pagamento estiver pendente, a partir do 7º dia.
4. A subscrição é automaticamente cancelada no 14º dia de não pagamento, sem taxa ou penalidade incidente sobre o cliente.

Nada é owed para além do último mês efetivamente faturado.

9. Atendimento ao cliente e resolução de disputas

Perguntas, reclamações e pedidos sobre uma subscrição vão para Clicdoc technology Limited (C 114711), Atendimento ao Cliente, , ou por e-mail a [email protected]. As respostas têm uma média de 24 horas úteis.

Quando uma disputa permanece não resolvida, o cliente pode encaminhá-la sem custos para a plataforma européia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

10. Aceitação e os documentos que ficam junto a estes termos

Aderir a uma subscrição Passdoc equivale a aceitação destes Termos de Subscrição na íntegra. São reapresentados antes de cada pagamento e aceites marcando uma caixa dedicada.

Uma cópia viaja com o e-mail de confirmação de registo e permanece disponível na área do cliente em qualquer momento.

Estes termos estão separados da Política de Reembolso, Termos Gerais de Venda e Política de Privacidade, cada um dos quais é acessível a partir do rodapé de cada página do site.

Clicdoc technology Limited (C 114711), C114711, empresa constituída sob a lei maltesa. https://www.passdoc.com, [email protected]