
Mod. 21 – RFI_PT_UK - Pedido de dispensa total ou parcial de retenção na fonte do imposto português, efetuado ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e...
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Pedido de isenção de IMI ao abrigo do nº 2 do artigo 46º-A do EBF
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DA_Anexo_Q_2019_e_seguintes
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Modelo 47 - Comunicação de encargos com lares
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Anexo B - Rendimentos da categoria B - Regime Simplificado / Ato Isolado
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Pedido de Regularização de IVA - Artigo 78.º-C do CIVA
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Pedido de Compensação Forfetária
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Modelo 55 - Declaração financeira e fiscal por país
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DA_Anexo_L
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Mod. 24 - RFI - Pedido de reembolso do imposto português sobre outros rendimentos efectuado ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e …
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Anexo E - Rendimentos de capitais
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Modelo 29 - Transferência de residência / Afetação de elementos patrimoniais a estabelecimento estável situado fora do território português / Cessação da atividade de estabelecimento estável / Transferência de elementos patrimoniais de estabelecimento ...
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Modelo 44 - Comunicação anual de rendas recebidas
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Submissao_SAF_T_PT_2019_e_seguintes
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Requerimento para a elaboração de faturas por terceiros/autofacturação fora da UE
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Mod. 27 - RFI - Regime dos Organismos de Investimento Coletivo - Pedido de Reembolso
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DANUAL_P
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Requerimento para localização de arquivo fora da UE para residentes
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Anexo E - Rendimentos de capitais
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Anexo F - Rendimentos Prediais
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Declaração Periódica (modelo revogado com efeitos a 1 de setembro de 2017)
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Modelo 45 - Comunicação de despesas de saúde
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IES_DANUAL_-S
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Modelo 17 - Dívida pública - não residentes
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